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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão ao Regime Diferenciado de Contrações Públicas para Registro de Preço, Pregão Eletrônico nº 90.238/2025, Processo Administrativo nº 36/00089/2025, para Aquisição de mobiliário em geral para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Fundamentado no artigo 74, I, da Lei Federal n.º 14.133/21

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO

Valor estimadoR$ 339.590,00
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP45371820000128-1-000212/2026Processo183/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ do órgão45371820000128Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHOLocalSertãozinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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