InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão ao regime diferenciado de contrações públicas para Registro de Preço, Pregão Eletrônico nº 90035/2025, Processo Administrativo nº 025.00011220/2025-10, ATA 003/2026, para aquisição de veículo utilitário porte médio, adaptado as necessidades da GCM da Prefeitura da Estância Turística de Sertãozinho. Fundamentado no artigo 74, I, da Lei Federal n.º 14.133/21
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO
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Compra10Controle PNCP45371820000128-1-000294/2026Processo282/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ do órgão45371820000128Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHOLocalSertãozinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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