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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

solicitO pagamento de ART referente a projeto e fiscalização da construção de uma passarela coberta na Escola Municipal Afonsina de Freitas

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra(26821) | 12076-0Controle PNCP45372963000154-1-000005/2026Processo5839/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMECNPJ do órgão45372963000154Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalJaraguá/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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