- Trata-se da contratação de espetáculo artístico musical instrumental, executado ao vivo por formação reduzida, com repertório voltado ao jazz, blues, música brasileira e demais vertentes da música instrumental contemporânea, a ser realizado durante a programação oficial do Inverno São Xico 2026, promovido pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

- A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem como competência formular a política cultural do Município, orientando, incentivando e patrocinando atividades artísticas, visando ampliar o acesso da população aos bens culturais, promovendo o intercâmbio entre artistas, grupos e instituições culturais, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.050, de 14 de novembro de 1985. Nesse contexto, a realização do Inverno São Xico 2026 integra as ações institucionais da Fundação voltadas à descentralização da programação cultural e à valorização do distrito de São Francisco Xavier como importante polo turístico e cultural do município.