Trata-se da contratação de serviço técnico especializado de planejamento, coordenação, articulação institucional e execução de programação cultural voltada à valorização das escolas de samba do Município de São José dos Campos, mediante a realização de 6 (seis) apresentações públicas no Palco do Arquivo, previstas para os meses de agosto a dezembro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A política pública objeto da presente contratação encontra respaldo nos princípios da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO, ratificada pelo Brasil, segundo a qual cabe ao Poder Público adotar medidas destinadas à salvaguarda das manifestações culturais tradicionais, compreendendo ações de identificação, documentação, promoção, valorização, transmissão e revitalização do patrimônio cultural imaterial. Sob essa perspectiva, o fortalecimento das escolas de samba por meio de ações permanentes de difusão cultural constitui importante instrumento de preservação da memória coletiva, da identidade cultural e dos saberes tradicionais associados ao Carnaval, assegurando sua continuidade para as futuras gerações.