Contratação de empresa ou grupo artístico especializado para a realização de apresentação de manifestação cultural do tipo Maracatu, destinada à composição da programação artística do aniversário do Subdistrito de São Francisco Xavier – 2026, promovida pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no Município de São José dos Campos/SP. A apresentação será realizada no dia 15 de agosto de 2026, às 17h, na Praça Cônego Manzi, s/nº, Distrito de São Francisco Xavier, São José dos Campos/SP." A execução deverá ocorrer com duração aproximada de 50 (cinquenta) a 90 (noventa) minutos, podendo ser realizada em formato de cortejo itinerante e/ou apresentação fixa, conforme definição da organização do evento.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR, no exercício de suas atribuições institucionais, tem como finalidade formular, promover e executar a política cultural do Município de São José dos Campos, incentivando a produção artística e ampliando o acesso da população às diversas manifestações culturais, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.050/1985. A comemoração do aniversário do Distrito de São Francisco Xavier representa iniciativa estratégica para o fortalecimento da cultura local e o fomento da economia do distrito. O evento constitui importante ação integradora, destinada a valorizar os artistas e agentes culturais da região, promover a difusão de diferentes manifestações artísticas e contribuir para a preservação das tradições e da identidade cultural local. Além de sua relevância cultural, a realização do evento possui potencial para impulsionar o turismo e o comércio local, especialmente por ocorrer em período de menor sazonalidade, contribuindo para a movimentação econômica de setores como hospedagem, gastronomia, artesanato e prestação de serviços. Dessa forma, a iniciativa reafirma o papel da cultura como vetor de desenvolvimento econômico e social, promovendo a visibilidade de São Francisco Xavier como destino turístico-cultural e fortalecendo os vínculos comunitários. No âmbito da programação cultural do evento, mostra-se pertinente a contratação de apresentação artística de grupo percussivo de maracatu sediado no Distrito de São Francisco Xavier – SP, cuja atuação está diretamente relacionada à difusão do maracatu de baque virado, manifestação tradicional da cultura afro-brasileira. A contratação justifica-se pelas características próprias e singulares da proposta artística a ser apresentada, considerando sua trajetória, repertório, identidade cultural, forma de atuação e vínculo estabelecido com a comunidade local. Trata-se de manifestação artística desenvolvida de maneira contínua no território, com atuação voltada à preservação, transmissão e valorização de expressão cultural de matriz afro-brasileira, conjugando tradição, ancestralidade, formação cultural e elementos próprios relacionados à identidade do distrito e da região da Serra da Mantiqueira. A atuação artística desenvolvida no Distrito de São Francisco Xavier possui relevante caráter cultural e comunitário, especialmente em razão da realização de ensaios abertos, oficinas e atividades de caráter formativo, que contribuem para a democratização do acesso à música de tradição oral e para a aproximação da população com o maracatu de baque virado. demais condições constantes no termo de referencia em anexo