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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Elaboração de avaliação atuarial para mensuração das obrigações previdenciárias relativas aos servidores públicos para definição de custeio e manutenção do equilíbrio técnico atuarial do regime próprio de previdência social, na fo

MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba

Valor estimadoR$ 57.500,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP45511847000179-1-000274/2026Processo173/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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