InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PEÇA TEATRAL COM O TEMA "A FLOR E O PALHAÇO"
MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP45511847000179-1-000277/2026Processo238/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A contratação decorre da necessidade de desenvolver ações preventivas e educativas junto ao público infantojuvenil, considerando o aumento dos casos de violação de direitos, especialmente abuso e exploração sexual, identificado no diagnóstico municipal. A utilização de metodologia lúdica por meio de teatro educativo visa facilitar a compreensão do tema, promover a conscientização, estimular a denúncia e fortalecer a rede de proteção.