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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PEÇA OU GRUPO TEATRAL "FABULAS DE ESOPÓ"

MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba

Valor estimadoR$ 5.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra82Controle PNCP45511847000179-1-000664/2026Processo805/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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