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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PEÇA OU GRUPO TEATRAL Cia Tramp de Palhaços

MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP45511847000179-1-000734/2026Processo935/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “teatral”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araçatuba/SP.