InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DO ACERVO DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, COM DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL.
MUNICIPIO DE IACRI · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP45547395000185-1-000020/2026Processo26/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IACRICNPJ do órgão45547395000185Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalIacri/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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