DispensaDivulgada no PNCP
O atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estado de vulnerabilidade social constitui diretriz fundamental do Fundo Social de Solidariedade. A aquisição do equipamento pleiteado justifica-se pela necessidade de suprir a demanda social identificada, garantindo o direito constitucional à locomoção, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS
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Compra701Controle PNCP45550167000164-1-000610/2026Processo608/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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