DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa visando a execução de obras de drenagem na Av. Pres. Castelo Branco, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras.
MUNICIPIO DE REGISTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP45685872000179-1-000126/2026Processo2986/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGISTROCNPJ do órgão45685872000179Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTELocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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