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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME MEM. 10.164/2026

MUNICIPIO DE REGISTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 43.401,70
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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP45685872000179-1-000163/2026Processo4315/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGISTROCNPJ do órgão45685872000179Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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