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DispensaDivulgada no PNCP

D.L. Nº 150/2026 - Contratação de empresa especializada para realizar "Serviço de adequação das instalações físicas do Departamento de Divisão de Convênios".

MUNICIPIO DE REGISTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 12.023,78
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra168Controle PNCP45685872000179-1-000276/2026Processo6093/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGISTROCNPJ do órgão45685872000179Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOLocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 16:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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