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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE TRÁFEGO, ECONOMIA, MEIO AMBIENTE E DIREITO PÚBLICO, P/ ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E JURÍDICO DE VIABILIDADE DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA, em conformidade com os detalhamentos contidos no Termo de Referência – Anexo II.

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Campos do Jordão

Valor estimadoR$ 38.000,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP45699626000176-1-000011/2026Processo3509700.406.00029931/2025-37ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ do órgão45699626000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Est. Turística de Campos do JordãoLocalCampos do Jordão/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 08:27Abertura29/01/2026, 07:59Encerramento03/02/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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