DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TULELAR DO MUNICIPIO DE CUNHA/SP.
MUNICIPIO DE CUNHA · Cunha
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CompraDL 83Controle PNCP45704053000121-1-000126/2026Processo193/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CUNHACNPJ do órgão45704053000121Unidade compradoraCunhaLocalCunha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 22:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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