DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SMJC
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMJC - Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-439-1Controle PNCP45780103000150-1-000980/2026Processo2026-8986-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMJC - Secretaria Municipal de Justiça e CidadaniaLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras