Contratação de serviços contínuos de transporte de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a contratação de serviços contínuos de transporte de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante locação de veículo tipo van, com motorista, excluído o combustível, o qual será fornecido pela Administração, mediante abastecimento em posto devidamente credenciado, destinado ao deslocamento, de segunda a sexta-feira, das crianças atendidas pelo Departamento Municipal de Saúde de Guapiaçu/SP, a atendimentos de terapia clínica realizados no município de São José do Rio Preto/SP, com diversos destinos, conforme roteiro e escala emitidos pela unidade requisitante, de acordo com as especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.