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DispensaDivulgada no PNCP

PARCERIA SEBRAE - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA · Prefeitura Municipal de Pirassununga

Valor estimadoR$ 57.295,00
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Dados da publicação

Compra3521Controle PNCP45731650000145-1-000134/2026Processo3521ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ do órgão45731650000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PirassunungaLocalPirassununga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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