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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de Livros para acervo da Educacao Infantil.

MUNICIPIO DE CHARQUEADA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra13 | Processo 16Controle PNCP45732013000193-1-000299/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ do órgão45732013000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCharqueada/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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