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DispensaDivulgada no PNCP

REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO A ESTUDANTES

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · Secretaria de Administração

Valor estimadoR$ 93.000,00
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Dados da publicação

Compra056/2026Controle PNCP45735552000186-1-000062/2026Processo977ÓrgãoMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ do órgão45735552000186Unidade compradoraSecretaria de AdministraçãoLocalArtur Nogueira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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