DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de licenciamento anual de 27 (vinte e sete) veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA · CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA
Dados da publicação
Compra390Controle PNCP45751427000160-1-000052/2026Processo49/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PAULINIACNPJ do órgão45751427000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PAULINIALocalPaulínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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