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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ESPAÇO E SERVIÇOS DE APOIO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LANCHE FESTIVO PARA ATÉ 70 CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SCFV/CRAS E DE ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA TÉ 100 PESSOAS IDOSAS ATENDIDAS PELO SCFV

MUNICIPIO DE CACONDE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

Valor estimadoR$ 17.718,40
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Dados da publicação

Compra00056Controle PNCP45767829000152-1-000115/2026Processo00133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACONDECNPJ do órgão45767829000152Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIALocalCaconde/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ESPAÇO E SERVIÇOS DE APOIO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LANCHE FESTIVO PARA ATÉ 70 CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SCFV/CRAS E DE ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA TÉ 100 PESSOAS IDOSAS ATENDIDAS PELO SCFV

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Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. 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