aquisição da peça do alternador do veículo DJP-6706, deste Complexo Penal I de Guarulhos, utilizado no transporte de presos, em razão da importância desse veículo para a continuidade e a segurança das atividades operacionais. Tendo em vista, utilização rotineiramente no deslocamento de pessoas privadas de liberdade para audiências judiciais, unidades prisionais, atendimentos de saúde, transferências e demais ocorrências que demandem transporte sob custódia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

aquisição da peça do alternador do veículo DJP-6706, deste Complexo Penal I de Guarulhos, utilizado no transporte de presos, em razão da importância desse veículo para a continuidade e a segurança das atividades operacionais. Tendo em vista, utilização rotineiramente no deslocamento de pessoas privadas de liberdade para audiências judiciais, unidades prisionais, atendimentos de saúde, transferências e demais ocorrências que demandem transporte sob custódia. Dessa forma, é imprescindível que esteja em perfeitas condições de funcionamento, garantindo a segurança dos Policiais Penais responsáveis pela escolta. A realização da manutenção é necessária para prevenir falhas mecânicas, reduzir o risco de acidentes e evitar a indisponibilidade inesperada do veículo, o que poderia comprometer o cumprimento de escoltas e demais serviços essenciais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.