AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE NATUREZA COMUM(ITENS MÉDICOS, TERAPÊUTICOS, PEDAGÓGICOS, ESPORTIVOS E DE EXPEDIENTE) PARA MANUTENÇÃO, APARELHAMENTO E SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL DA EQUIPE EMULTI, E OUTROS SETORES DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar (Anexo I deste Documento), a Secretaria de Saúde do Município de Caconde/SP enfrenta um déficit estrutural de suprimentos de natureza comum, situação que impacta negativamente a qualidade e a continuidade dos atendimentos da equipe eMulti e demais frentes assistenciais. A defasagem abrange desde instrumentos clínicos essenciais para o diagnóstico, até recursos pedagógicos e esportivos utilizados em terapias de reabilitação física e cognitiva. Tais bens viabilizam uma assistência digna, não se caracterizando como artigos de luxo, estando em estrita obediência ao Decreto Municipal nº 3.936/2023.