DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CHACARAS ROMANO EM IMOVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL CIPRIANO PEROBELII ESQUINA COM A RUA 1 DE JANEIRO BAIRRO MARACANA NO MUNICIPIO DE JARINU SP EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 13.465 2017 A LEI FEDERAL N 14133 2021. A MODALIDADE ESPECIFICA DA REURB SE DE INTERESSE SOCIAL REURB S OU DE INTERESSE ESPECIFICO REURB E SERA DEFINIDA PELA CONTRATADA APOS A ELABORACAO DO CADASTRO SOCIOECONOMICO DOS BENEFICIARIOS. OS SERVICOS INCLUEM A ELABORACAO DE TODOS OS ESTUDOS PROJETOS CADASTROS PARECERES E RELATORIOS NECESSARIOS BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE APROVACAO NOS ORGAOS COMPETENTES E O REGISTRO DA CERTIDAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA CRF NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS CULMINANDO NA ENTREGA DOS TITULOS DE PROPRIEDADE AOS BENEFICIARIOS.
MUNICIPIO DE JARINU · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra194 | Processo 406Controle PNCP45780079000159-1-000262/2026Processo194ÓrgãoMUNICIPIO DE JARINUCNPJ do órgão45780079000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJarinu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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