InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SHOW MUSICAL - SMCULT

MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMCULT - Secretaria Municipal de Cultura

Valor estimadoR$ 2.000,00

Dados da publicação

CompraPMJ-2026-212-5Controle PNCP45780103000150-1-000865/2026Processo2026-27204-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMCULT - Secretaria Municipal de CulturaLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública