Contratação de empresa especializada para execução de reforma do prédio da Biblioteca Municipal, com fornecimento de material e mão de obra, no município de Iracemápolis

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade e viabilidade técnica da contratação de empresa especializada para a Reforma da Biblioteca Municipal de Iracemápolis, situada à Rua Dom Pedro II, nº 486, Centro. A edificação apresenta desgastes estruturais e de acabamento, infiltrações, pintura deteriorada, esquadrias danificadas e instalações elétricas fora do padrão, além de inadequações às normas de acessibilidade. Tais condições comprometem o uso seguro e adequado do espaço público. A execução da reforma abrangerá reparos gerais, substituição de revestimentos, pintura, revisão elétrica e hidráulica, adequações de acessibilidade e melhorias na cobertura, conforme memorial descritivo e planilha orçamentária. A contratação de empresa única é recomendada por razões de integração técnica e eficiência na execução dos serviços, atendendo às diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e aos princípios da economicidade e eficiência