PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO PARA OFICINA DE LINGUA INGLESA PARA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação do referido serviço mostra-se imprescindível para garantir o atendimento aos alunos da Escola Municipal Dona Leontina de Oliveira, assegurando a continuidade das atividades pedagógi-cas e evitando prejuízos ao processo de ensino e aprendizagem. Considerando que o contrato anteriormente vigente teve seu prazo de execução encerrado e que já foi solicitada ao Setor de Licitações a instauração de novo procedimento de credenciamento para a continuidade regular da prestação dos serviços, faz-se necessária a manutenção temporária da ofici-na até a conclusão do referido processo. Ressalta-se que os serviços serão efetivamente prestados, não havendo qualquer prejuízo ao Muni-cípio, uma vez que desempenham papel essencial no desenvolvimento das atividades educacionais da unidade escolar. A interrupção das oficinas ocasionaria impactos negativos aos estudantes, com-prometendo o planejamento pedagógico estabelecido e prejudicando a continuidade das ações edu-cacionais desenvolvidas pela escola. Cumpre destacar que não haverá ônus adicional ou prejuízo financeiro à Administração, tendo em vista que a prestadora de serviços permanecerá executando as atividades pelos mesmos valores pra-ticados no Credenciamento nº 03/2025, pelo qual foi regularmente credenciada. Assim, em caráter excepcional e temporário, até a conclusão do novo processo de credenciamento para o exercício de 2026, será empenhado o quantitativo correspondente a 200 (duzentas) horas-aula, mantendo-se o valor unitário de R$ 54,89 (cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) por hora-aula, obser-vando-se as mesmas condições anteriormente estabelecidas. Dessa forma, em razão do interesse público envolvido e da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais à comunidade escolar, justifica-se a presente contratação temporária, evitando a descontinuidade das atividades e preservando a regularidade do atendimento aos alunos, sem acarretar qualquer prejuízo ao erário e garantindo a manutenção das condições econômicas já definidas no Credenciamento nº 03/2025, até a finalização do novo procedimento licitatório para o exercício de 2026 - Silvio José Sartori - Secretário Municipal de Educação