CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEPÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS/SP
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · Prefeitura Municipal de Iracemápolis
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
A presente contratação fundamenta-se na necessidade imperiosa de assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade ambiental do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados pela população do Município de Iracemápolis/SP, atendendo às exigências legais e garantindo a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
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