DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de CADEIRA DE RODAS INFANTIL E ORTESE necessários para cumprimento da Determinação Judicial nº 1005917-77.2024.8.26.0604-(PMS 201319/2024) em favor de VITOR LAZARO NASCIMENTO DE NOVAIS

MUNICIPIO DE SUMARE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 6.854,10
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Dados da publicação

CompraPDE 17Controle PNCP45787660000100-1-000162/2026Processo27416/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SUMARECNPJ do órgão45787660000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSumaré/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras