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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de CADEIRAS DE RODAS ADAPTADAS e CADEIRA DE BANHO, para o cumprimento das determinações judiciais , em favor de GABRIEL DOS SANTOS DINIZ, paciente portador de Espinha Bífida Sacra Associada à Hidrocefalia (CID 10 - Q 05.3) e Paraplegia (G 82) e em favor de FRANCIELLY CRISTINA MARQUES MARTINS, paciente portadora de Encefalopatia Epiléptica, TEA (Transtorno do Espectro Autista) e Síndrome genética com deficiência intelectual (CID 10 - F 84.1, F 72)

MUNICIPIO DE SUMARE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 24.274,83
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPDE 24Controle PNCP45787660000100-1-000198/2026Processo30408/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SUMARECNPJ do órgão45787660000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSumaré/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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