Contratação de instituição especializada para organização, planejamento, execução e acompanhamento de Concursos Públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e temporários do quadro de servidores da Prefeitura do Município de Valinhos/SP, abrangendo também as vagas que vierem a ser criadas ou que se tornarem disponíveis durante a vigência do contrato

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos