DispensaDivulgada no PNCP
CH 001/2026 - Seleção de Organização Social, devidamente qualificada na área da saúde, para celebração de Contrato de Gestão destinado à gestão, operacionalização, execução, apoio técnico-administrativo e manutenção dos serviços públicos de saúde, garantindo a prestação contínua, eficiente e humanizada dos atendimentos à população, visando assim atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mairinque.
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque
Dados da publicação
Compra00001Controle PNCP45944428000120-1-000180/2026Processo3156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ do órgão45944428000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairinqueLocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores