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MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque
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Compra512Controle PNCP45944428000120-1-000199/2026Processo512/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ do órgão45944428000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairinqueLocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Sistema de Registro de Preços, adotando como critério de julgamento o menor preço global, para futura contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, destinados à realização de reformas, recuperações, adequações, revitalizações, manutenções prediais corretivas e demais intervenções em edificações, instalações, áreas externas, estruturas complementares e equipamentos públicos municipais, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra e todos os demais insumos necessários à plena execução dos serviços, conforme especificações constantes do Termo de Referência, da Planilha Orçamentária Referencial, do Estudo Técnico Preliminar e dos demais anexos, que integram o presente Edital para todos os fins de direito.031 · Mairinque/SP · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
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- Justifica-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Gerenciamento de Risco (PGR.SERVICO DE REGULACAO DE SANEAMENTO DE JACAREI - SRJ15 · Jacareí/SP · Dispensa · 29/09/2026
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- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de garrafas plásticas personalizadas (acabamento rosa com glitter e transparente), incluindo personalização, elaboração de prova virtual, acondicionamento, transporte e entrega, conforme especificações e condições estabelecidas e quantidades descritas no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital, destinadas às ações institucionais, programas, projetos, cursos e eventos promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR-AR/SP.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/SP016-2026 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
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