InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA CANTORA "LÍVIA DETTES" PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NA XV FESTA DA UVA NO POVOADO DA BAIINHA EM PARAÚNA-GO, NO DIA 05/09/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARAUNA-GO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra(14116) | 36-IControle PNCP45965982000194-1-000203/2026Processo22461/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARAUNA-GOCNPJ do órgão45965982000194Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalParaúna/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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