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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata o presente de pagamento de honorários à profissional Prof. Dr. André Carlos Ponce de Leon Ferreira de pela participação de trabalho como membro externo de Comissão Julgadora do Prêmio de Reconhecimento Docente e Pesquisa “Zeferino Vaz” – FEEC/2026, conforme Deliberação da Congregação da FEEC nº 224/2026 (documento nº 25 dos autos), a ser formalizado pela Art. 74, inciso III, alínea “b”, da Lei Federal 14.133/2021. Fica dispensada a análise jurídica, conforme Portaria Interna PG no 01/2024.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · ESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Valor estimadoR$ 849,72
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Dados da publicação

Compra2548Controle PNCP46068425000133-1-002211/2026Processo34-P-23405/2026ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ do órgão46068425000133Unidade compradoraESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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