InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PASSES DO TRANSPORTE COLETIVO DE BAURU PARA OS DIVERSOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICIPIO DE BAURU · PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP
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Compra017Controle PNCP46137410000180-1-000320/2026Processo37948/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAURUCNPJ do órgão46137410000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SPLocalBauru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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