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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BAURU E APOIO TÉCNICO À FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR

MUNICIPIO DE BAURU · PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP

Valor estimadoR$ 58.470,00
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Dados da publicação

Compra027Controle PNCP46137410000180-1-000601/2026Processo41704/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAURUCNPJ do órgão46137410000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SPLocalBauru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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