InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente contrato de prestação de serviços necessários ao acolhimento dos filhos ou dependentes sob guarda ou tutela legal do servidor Jonatas Albino do Nascimento, responsável pela menor Sofia Costa Albino.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE BAURU
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Compra18Controle PNCP46377222000129-1-000255/2026Processo017.00124928/2026-00ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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