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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente contrato de prestação de serviços necessários ao acolhimento dos filhos ou dependentes sob guarda ou tutela legal do servidor Jonatas Albino do Nascimento, responsável pela menor Sofia Costa Albino.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE BAURU

Valor estimadoR$ 10.812,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP46377222000129-1-000255/2026Processo017.00124928/2026-00ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE BAURULocalBauru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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