DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia,a Secretaria Municipal de Obras e Engenharia do Município de Agudos encontra-se sem corpo técnico especializado, fato que compromete a continuidade, fiscalização e regularidade das obras públicas em andamento, bem como a análise de novos projetos. A ausência de engenheiro responsável coloca em risco o atendimento às exigências legais e técnicas,podendo acarretar prejuízos financeiros, atrasos e responsabilizações ao Município.A contratação justifica-se até a conclusão do processo licitatório para empresa especializada em concurso público, que proverá cargo efetivo de engenheiro civil no quadro permanente.

MUNICIPIO DE AGUDOS · Prefeitura Municipal de Agudos

Valor estimadoR$ 62.400,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP46137444000174-1-000035/2026Processo59ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ do órgão46137444000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AgudosLocalAgudos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras