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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de mão de obra de pedreiro para a manutenção nas escolas abaixo. LOCAL: JOF/ALBA/CREMA/FAVINHO/SMAT

MUNICIPIO DE AGUDOS · Prefeitura Municipal de Agudos

Valor estimadoR$ 4.178,24
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Dados da publicação

Compra754Controle PNCP46137444000174-1-000907/2026Processo754ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ do órgão46137444000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AgudosLocalAgudos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  7. Contratação de empresa especializada para elaboração do Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico da Escola Municipal EMEI Antônio Travain, localizada na Rua Manoel da Costa, nº 91, Parque Pampulha, Agudos/SP, em conformidade com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, incluindo levantamento técnico da edificação, elaboração dos projetos, memoriais, especificações técnicas, emissão de ART/RRT, protocolo, acompanhamento da análise e atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).MUNICIPIO DE AGUDOS717 · Agudos/SP · Dispensa · 24/08/2026
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