DispensaDivulgada no PNCP
A despesa tem por objetivo a publicação de atos oficiais do Setor de Licitações, como avisos, homologações e adjudicações, sendo indispensável para garantir a transparência e a ampla divulgação dos procedimentos administrativos. A contratação considera a necessidade de veiculação em meio de circulação regional, assegurando adequado alcance ao público interessado.
MUNICIPIO DE AGUDOS · Prefeitura Municipal de Agudos
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Compra420Controle PNCP46137444000174-1-000459/2026Processo420ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ do órgão46137444000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AgudosLocalAgudos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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