DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelos serviços Fiscalização da continuidade das Obras de Pavimentação vinculadas ao convenio nº 101203/2022, do programa Nossa Rua AGUDOS-SP. PROC. ADM.10.036
MUNICIPIO DE AGUDOS · Prefeitura Municipal de Agudos
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Compra826Controle PNCP46137444000174-1-000844/2026Processo826ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ do órgão46137444000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AgudosLocalAgudos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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