DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO
MUNICIPIO DE PIRATININGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Dados da publicação
Compra230Controle PNCP46137451000176-1-000339/2026Processo230ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRATININGACNPJ do órgão46137451000176Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGALocalPiratininga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 09:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos