DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE REFORMA DE SALAS DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS.

CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA · LEGISLATIVO E SECRETARIA

Valor estimadoR$ 86.268,74
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP46145306000137-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINACNPJ do órgão46145306000137Unidade compradoraLEGISLATIVO E SECRETARIALocalAndradina/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Reforma da Sala de Reuniões Eglantino Machado da Silveira" e da Sala de Arquivo inferior

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.