DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE REFORMA DE SALAS DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS.
CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA · LEGISLATIVO E SECRETARIA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP46145306000137-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINACNPJ do órgão46145306000137Unidade compradoraLEGISLATIVO E SECRETARIALocalAndradina/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Reforma da Sala de Reuniões Eglantino Machado da Silveira" e da Sala de Arquivo inferior
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.