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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADA, À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - UVESP, NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO, PARA ADESÃO AOS PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE CONFORME O SEU ESTATUTO SOCIAL.

CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA · LEGISLATIVO E SECRETARIA

Valor estimadoR$ 19.382,80
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP46145306000137-1-000008/2026Processo8/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINACNPJ do órgão46145306000137Unidade compradoraLEGISLATIVO E SECRETARIALocalAndradina/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 206, DE 29/11/1978 E DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013, DE 14/08/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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