DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA AMBIENTES (PLENÁRIO, SALA DE REUNIÕES E SALA DA ESCOLA DO PARLAMENTO) E DE PROJETO BÁSICO DE REFORMA DA FORRAÇÃO DO PISO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA · LEGISLATIVO E SECRETARIA
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Compra7Controle PNCP46145306000137-1-000007/2026Processo7/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINACNPJ do órgão46145306000137Unidade compradoraLEGISLATIVO E SECRETARIALocalAndradina/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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