DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE BARRA BONITA · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Dados da publicação
Compra00061Controle PNCP46172888000140-1-000133/2026ProcessoS00061ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ do órgão46172888000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Est. Turística de Barra BonitaLocalBarra Bonita/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado